TST - AIRR - 35/2005-018-13-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. DESVIRTUAMENTO NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297, I, DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 35/2005-018-13-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, competência material da justiça do trabalho, contrato de trabalho temporário.

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