TST - RR - 105/2006-001-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PCCS. ECT PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à promoção por antigüidade, ante a constatação de violação, em tese, do art. 461, §§ 2º e 3º, da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 105/2006-001-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, pccs.

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