TST - RR - 680/2005-034-15-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 5º, II, DA CARTA MAGNA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. À falta de prequestionamento, impossível aferir-se ofensa ao preceito constitucional evocado pela parte (Súmula 297/TST). Recurso de revista não conhecido. 2.

Tribunal TST
Processo RR - 680/2005-034-15-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, acórdão regional proferido em rito sumaríssimo, dono da obra.

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