TST - AIRR - 48/2006-009-12-40


05/dez/2008

ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar as premissas sobre as quais se erigiu a conclusão consagrada pela Corte regional, no sentido de que devida a indenização por danos materiais e morais, tendo em vista a comprovação da culpa da reclamada quanto aos danos causados ao reclamante por ocasião do acidente de trabalho, bem como a caracterização do nexo de causalidade entre o acidente ocorrido e a perda da capacidade laborativa do autor. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento . DANOS MORAIS E MATERIAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INSERVÍVEL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 48/2006-009-12-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos acidente de trabalho, danos morais e materiais, caracterização.

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