TST - RR - 458/2004-017-04-00


05/dez/2008

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. O Tribunal a quo decidiu em consonância com o entendimento atual desta Corte, consubstanciado na OJ 360 da SBDI-1, segundo a qual faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988, o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta. Recurso de Revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. A decisão regional foi proferida em consonância com os termos da OJ 307 da SBDI-1/TST, porquanto o conjunto fático-probatório dos autos demonstra que a Reclamante trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento, com jornada de trabalho superior a seis horas e sem provas quanto à concessão dos intervalos intrajornada. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 458/2004-017-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, dois turnos, o tribunal a quo.

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