TST - E-ED-RR - 529/2004-009-05-00


05/dez/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROTELAÇÃO.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 529/2004-009-05-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a turma, mediante a.

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