TST - AIRR - 1255/2003-056-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO (SÚMULA 16/TST). DAS HORAS EXTRAS DO EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO (SÚMULA 102, I/TST). DO DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1255/2003-056-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, instrumento.

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