TST - RR - 1060/2004-102-15-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA JURÍDICA PARCEL A MENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA O entendimento atual e majoritário da C. SBDI-1 desta Corte é no sentido de reconhecer a natureza salarial da parcela paga mensalmente a título de participação de lucros. Precedentes . HORAS EXTRAS MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JO R NADA O entendimento adotado pelo acórdão regional está em harmonia com a Súm u la nº 366 desta Eg. Corte Superior. NATUREZA JURÍDICA DAS PARCELAS REM U NERAÇÃO JORNADA NOTURNA , ABONO S A LARIAL , E REDUÇÃO E COMPLEMENTO E S PECIAL PREVISÃO DE NATUREZA IND E NIZATÓRIA EM INSTRUMENTO NORMAT I VO Ao contrário do que afirma a Recl a mante, o Tribunal Regional não co n signou a existência de previsão em norma coletiva do caráter indenizat ó rio de tais parcelas. Assim, para a l cançar a conclusão almejada pela R e corrente seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento vedado a esta Corte, conforme a Súmula nº 126. Recurso de Revista parcialmente c o nhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 1060/2004-102-15-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista participação nos lucros, natureza jurídica parcel a.

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