TST - RR - 3501/2003-019-09-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO SÚMULA Nº 159 DO TST O salário-substituição só é devido se o empregado é substituído plenamente em suas funções. SOBREAVISO USO DE CELULAR ORIENTAÇÃO JURISPR U DENCIAL Nº 49 DA SBDI-1 1. O quadro fático delineado no acórdão regional revela que o Reclamante poderia ser convocado para atender a chamados de emergência, por meio de telefone celular, mas não era obrigado a permanecer em local definido aguardando a determinação do empregador. 2. Não se cogita, pois, de direito ao pagamento de horas de sobreaviso, inclusive ante o entendimento deste Eg. Tribunal Superior no sentido de não caracterizar sobreaviso o mero porte de instrumento de comunicação pelo empregado (como o aparelho de bip), como se lê da Orientação Jurisprudencial nº 49 da C. SBDI-1. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 3501/2003-019-09-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista salário-substituição.

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