TST - AIRR - 1183/2002-005-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, consignou que o autor permaneceu no mesmo plano horizontal de 1996, até ser despedido em 2001. Registrou que o regulamento da empresa prevê promoções por antigüidade, a cada dois anos, limitadas, contudo, a certo número de empregados. Deliberou que a reclamada não se desincumbiu do ônus de comprovar que o autor não preencheu os requisitos necessários para figurar entre os funcionários promovidos, esclarecendo que não há cópia do processo de seleção interna entre os empregados participantes, de maneira que se pudesse verificar eventual preterição do autor no direito à promoção horizontal . Nos termos em que colocada, a decisão não ofende os artigos 818 da CLT e 333 do CPC. Isso porque, ao incumbir a reclamada de demonstrar que o reclamante, apesar de ter preenchido o requisito temporal para a promoção por antigüidade, não atendeu aos outros critérios de seleção que a reclamada alega possuir (critérios que se destinam à definição de quem será promovido, já que a ascensão é limitada a certo número de empregados), o Tribunal Regional nada mais fez do que atribuir à ré o ônus de comprovar fato impeditivo do direito do autor, exatamente como determinam os preceitos mencionados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1183/2002-005-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, diferenças salariais, promoção.

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