TST - E-AIRR - 250/2005-019-10-40


05/dez/2008

RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 894 DA CLT. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO DE REVISTA. NÃO-CABIMENTO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO . Arestos inespecíficos nos termos da Súmula nº 296, item I, do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 250/2005-019-10-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de embargos, interposição, nova redação do artigo 894 da clt.

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