TST - AIRR - 1074/2004-657-09-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO E REFORMATIO IN PEJUS . EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. A caracterização de divergência jurisprudencial não pode prescindir da especificidade dos modelos colacionados, na forma da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho . Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1074/2004-657-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, supressão de instância, afastamento da prescrição e reformatio in pejus.

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