TST - RR - 812/2005-084-15-40


05/dez/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPRESA INTERPOSTA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ante a possível contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, dou provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 812/2005-084-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, empresa interposta.

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