TST - RR - 210/2003-271-04-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. A reclamada requer, em relação às promoções concedidas, a observância da Súmula nº294 do TST. O Regional, todavia, em nenhum momento apreciou o tema relativo às promoções em face da eventual ocorrência de prescrição. Incidência da Súmula n.º297, I, do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 210/2003-271-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, prescrição, promoções.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›