TST - AIRR - 2301/2001-047-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1, é assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica . 2. Nesses termos, não merece ser destrancado o recurso de revista, uma vez que os arestos reproduzidos para fins de cotejamento encontram-se superados por iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Extraordinária (artigo 896, § 4º, da CLT).

Tribunal TST
Processo AIRR - 2301/2001-047-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, divergência jurisprudencial.

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