TST - AIRR - 643/2006-096-23-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREITADA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas nos autos, concluiu pela inexistência de vínculo jurídico de emprego entre as partes. Portanto, a admissibilidade do recurso de revista interposto esbarra no óbice intransponível da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 643/2006-096-23-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, empreitada, vínculo de emprego.

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