TST - ED-RR - 1962/2000-015-02-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Havendo omissão de fundamentos no acórdão, acolhem-se os embargos declaratórios, para fim de saná-la, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1962/2000-015-02-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, cabimento, havendo omissão de fundamentos.

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