TST - ED-ED-RR - 1349/2005-005-13-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA Configurada a omissão apontada, deve ser complementada a prestação jurisdicional para esclarecer ao Reclamado que o Recurso de Revista não foi conhecido quanto às matérias constantes de fls.506-514, nos termos da fundamentação. Embargos de Declaração acolhidos .

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 1349/2005-005-13-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista configurada.

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