TST - ED-AIRR - 99516/2005-072-09-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL - Cabe destacar que, nas razões do Recurso de Revista e do Agravo de Instrumento, não houve menção às teses de compensação do benefício previdenciário e da impossibilidade de indenização pelo óbice de se perseguir carreira mais benéfica, tratando-se, portanto, de inovação recursal a argüição desses aspectos somente em sede de Embargos de Declaração. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 99516/2005-072-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, acidente de trabalho.

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