TST - AIRR - 945/2004-048-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Decisão regional em que se reconheceu o vínculo de emprego, ante a presença dos requisitos do art. 3º da CLT. Questão fática. Incidência da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Divergência jurisprudencial não demonstrada. CULPA RECÍPROCA. O Tribunal Regional afastou a justa causa, para reconhecer que a rescisão contratual fora decorrente de culpa recíproca das partes. Divergência jurisprudencial não comprovada. Incidência da Súmula nº 296 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 945/2004-048-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, decisão regional em que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›