TST - ED-AIRR - 43/2005-105-15-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - Não há falar em obscuridade e omissão, quando o acórdão embargado enfrentou e fundamentou com clareza a controvérsia, à luz da legislação pertinente à hipótese dos autos. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 43/2005-105-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão não configurada, não há falar em.

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