TST - AIRR - 1632/2002-002-05-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação da jurisdição foi entregue pelo Tribunal Regional de forma expressa, tendo o Juízo a quo decidido fundamentadamente e levado em consideração todos os fatos relevantes à formação do seu entendimento, acerca da parcela intitulada adicional de quilometragem , deferida ao reclamante. Incólumes, assim, os arts. 832 do Texto Consolidado, 458 do Código de Processo Civil e 93, IX, da Constituição Federal. ADICIONAL DE QUILOMETRAGEM.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1632/2002-002-05-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, a prestação da jurisdição.

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