TST - RR - 321/2006-031-03-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO PRESCRIÇÃO. Aplica-se a regra da prescricional civil, na ação de indenização por dano moral ajuizada, na Justiça Comum, antes da alteração do art. 114 da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 321/2006-031-03-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, acidente de trabalho prescrição, aplica-se a regra da.

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