TST - AIRR - 984/2000-005-06-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O.J. Nº 115 DA SBDI-1 DO TST. O recurso de revista não se viabiliza, pois a reclamada, ao alegar ter persistido a omissão no julgado, não obstante a oposição dos embargos de declaração, descuidou de argüir a nulidade por negativa de prestação jurisdicional em face da indispensável indicação de violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e/ou 93, IX, da Carta Magna, conforme exige a O.J. nº 115 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 984/2000-005-06-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista nulidade por negativa, nº 115 da sbdi-1 do tst, o recurso de revista.

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