TST - RR - 1120/2002-141-17-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. De acordo com o entendimento consagrado na Súmula 364, I, desta Corte, faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido . Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 2. DESCONTOS FISCAIS. IMPOSTO DE RENDA.

Tribunal TST
Processo RR - 1120/2002-141-17-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, inflamáveis.

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