TST - ED-AIRR - 535/2005-012-03-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada, na forma da fundamentação do voto, sem emprestar efeito modificativo ao julgado embargado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 535/2005-012-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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