TST - RR - 579/1998-014-01-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. O julgado regional está em dissonância com o entendimento consubstanciado na Súmula 392 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. ANISTIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

Tribunal TST
Processo RR - 579/1998-014-01-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, competência da justiça do trabalho, dano moral.

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