TST - AIRR - 490/2003-126-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JUIZ REVISOR. AUSÊNCIA. COMPOSIÇÃO DA TURMA JULGADORA. Não caracterizada a violação de dispositivos legais nem constitucionais, não se determina o processamento do recurso de revista. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 490/2003-126-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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