TST - ED-AIRR - 2189/2005-201-04-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. DIFERENÇAS - Conforme expresso no acórdão, quanto ao tema negativa de prestação jurisdicional , o Tribunal Regional se manifestou a respeito das questões suscitadas pelo Reclamante. Também está explicitado na decisão embargada que não é devida a incorporação no benefício previdenciário da participação nos resultados ou gratificação contingente , tendo em vista a natureza indenizatória da verba. Embargos de Declaração acolhidos para se prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2189/2005-201-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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