TST - ED-AIRR - 720/2006-022-03-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. Embargos de declaração que se rejeitam, porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no julgado (arts. 535 do CPC e 897-A da CLT).

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 720/2006-022-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, inexistência de omissão, obscuridade ou contradição, embargos de declaração que.

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