TST - A-AIRR - 431/2004-022-02-40


05/dez/2008

AGRAVO EM AGRAVO DE INTRUMENTO. DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso , cujo atendimento supõe necessariamente argumentação visando a evidenciar o equívoco da decisão impugnada. Não basta, pois, a motivação do recurso: imperativo seja pertinente ao teor da decisão reco r rida. O descompasso entre o que se decide e o que se alega no recurso traduz ausência de fundamentação e inviabiliza o conhecimento do recu r so. Se o presente agravo trata de h i pótese diversa do caso dos autos, por certo, encontra-se desfundamentado. Nesse sentido a Súmula 422/TST. Agr a vo não conhecido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 431/2004-022-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo em agravo de intrumento, desfundamentado, súmula 422/tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›