TST - AIRR - 1512/2003-463-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Existindo o devido pronunciamento acerca da matéria, não prospera a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1512/2003-463-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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