TST - RR - 764/2006-097-03-00


05/dez/2008

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão regional apresenta-se em sintonia com as Súmulas 361 e 364 desta Corte. Assim, pacificado o entendimento acerca da matéria, não há falar em dissenso pretoriano, a teor do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 764/2006-097-03-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos adicional de periculosidade, a decisão regional apresenta-se.

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