TST - ED-AIRR - 589/1995-047-01-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 589/1995-047-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, embargos rejeitados, eis que.

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