TST - RR - 1035/2002-654-09-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS É impertinente a invocação dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, porquanto, na espécie, não houve discussão acerca do ônus da prova da comprovação das diferenças de horas extras. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Tribunal Regional concluiu pela presença da insalubridade, consignando que o fornecimento de aparelhos de proteção não é capaz de elidi-la, tendo sido caracterizada a insalubridade sob três agentes distintos (ruído, radiação e produtos químicos), revelando o cunho eminentemente fático da matéria. Recurso de Revista conhecido parcialmente e pr o vido.

Tribunal TST
Processo RR - 1035/2002-654-09-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por.

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