TST - ED-AIRR - 1598/2002-052-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO TURMÁRIA PELA VIA IMPRÓPRIA. Pretende o embargante demonstrar, em suas razões de embargos declaratórios, o desacerto da decisão embargada quanto ao exame das razões recursais veiculadas nos recursos de revista e de agravo de instrumento. Trata-se, pois, de discussão de caráter infringente, não se inserindo nos estreitos limites dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1598/2002-052-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, embargos de declaração, pretensão de rediscutir o mérito da decisão turmária pela via.

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