TST - AIRR - 691/1991-001-16-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA - CONTA DE LIQUIDAÇÃO ERRO MATERIAL COISA JULGADA. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na hipótese. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 691/1991-001-16-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução correção monetária, conta de liquidação erro material coisa julgada, o recurso de revista.

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