TST - ED-AIRR - 1249/2005-120-15-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. Embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão; destinam-se a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades que não foram constatadas no acórdão embargado. Ausentes os pressupostos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1249/2005-120-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, ausência da omissão apontada, embargos declaratórios não constituem.

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