TST - AIRR - 1436/2004-052-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de fundamentação o recurso. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1436/2004-052-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, ausência de fundamentação, artigo 524, ii, do código de processo civil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›