TST - RR - 3190/2002-016-09-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional efetivamente deixou de esclarecer se o reclamante laborou, em alguma oportunidade, na chamada prorrogação da jornada noturna em horário diurno , e se, tendo em vista o Banco de Horas, o labor extraordinário era habitual, e se superava, eventual ou habitualmente, o limite diário de dez horas.

Tribunal TST
Processo RR - 3190/2002-016-09-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, o regional efetivamente deixou.

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