TST - RR - 496/2005-019-10-00


05/dez/2008

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. No caso concreto, o Tribunal Regional, com base no exame dos fatos descritos nos autos e nas provas produzidas pelas partes, não vislumbrou nas atividades desenvolvidas pela autora a existência de fidúcia especial ensejadora do enquadramento do cargo de confiança na exceção prevista no § 2º do artigo 224 da CLT. Frise-se que a reclamante exercia a função de analista de informática e, conforme consignado pela Corte de origem, exercia atividade técnica, não possuía subordinados e encontrava-se despojada de qualquer fidúcia especial. Incólume, portanto, o disposto no artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Não se viabiliza o conhecimento de recurso despido do pressuposto subjetivo relativo ao interesse, caracterizado pela ausência de sucumbência, no particular. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 496/2005-019-10-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos horas extras, cargo de confiança, artigo 224, § 2º, da consolidação das leis do trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›