TST - AIRR - 1484/2005-005-16-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA . Não se há de falar, no caso, em negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal Regional fundamentou a decisão de forma clara e precisa, indicando os fatos que considerou verdadeiros, bem como as provas que embasaram seu convencimento, ainda que não do modo como pretendido pelo recorrente. Ilesos os arts. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 165 e 535 do Código de Processo Civil e 93, IX, da Constituição Federal. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ÓBICE AO PROCESSAMENTO DO RECURSO. PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 896 DA CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1484/2005-005-16-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional afastada, não se há de.

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