TST - ED-RR - 35/2003-021-01-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361-SBDI-1/TST.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 35/2003-021-01-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, administração pública.

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