TST - AIRR - 2/2005-008-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEMBOLSO ESCOLAR. CLÁUSULA NORTIVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 458, § 2º, II, DA CLT. MATÉRIA PRECLUSA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se processa o recurso de revista quando a matéria suscitada no apelo encontra-se preclusa. Incidência da Súmula nº 297.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2/2005-008-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, reembolso escolar, cláusula nortiva.

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