TST - AIRR - 956/2004-120-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO DISCRIMINAÇÃO POSTERIOR DAS VERBAS VALIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 956/2004-120-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, homologação de acordo judicial.

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