TST - AIRR - 89436/2003-900-04-00


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUILÔMETRO RODADO. DIFERENÇAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. O acórdão impugnado restou fundamentado no conjunto fático-probatório produzido nos autos, do qual concluiu o egrégio Tribunal Regional que não se aplicava ao reclamante o dissídio coletivo de 1996, uma vez que o seu contrato de trabalho foi firmado após o decurso do prazo de vigência da mencionada norma coletiva.

Tribunal TST
Processo AIRR - 89436/2003-900-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, quilômetro rodado, diferenças.

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