TST - RR - 1966/2003-110-08-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO. PERÍCIA . Ante uma provável afronta ao artigo 195, § 2º, da CLT, que reputa necessária a realização de perícia para aferir insalubridade, necessário se faz o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 1966/2003-110-08-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, insalubridade, comprovação.

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