TST - AIRR - 96014/2003-900-01-00


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO POR FORA . ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 818 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que o egrégio Tribunal Regional imputa ao reclamante o ônus de comprovar o pagamento do salário por fora , não se há falar em violação do artigo 818 da CLT, vez que fato constitutivo do direito do autor.

Tribunal TST
Processo AIRR - 96014/2003-900-01-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, salário por fora, ônus da prova.

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