TST - AIRR - 1261/2002-028-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A INFLAMÁVEIS. SÚMULA Nº 364, I, DO TST. O Tribunal Regional, valorando as provas pericial e testemunhal, concluiu que assiste ao reclamante o direito de perceber o adicional de periculosidade, tendo em vista que adentrava em área de risco com freqüência. Assim, afora a natureza factual da controvérsia, que é insuscetível de reexame na via do recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST, forçoso reconhecer que o acórdão recorrido encontra-se em sintonia com a diretriz da Súmula nº 364, I, desta Corte, segundo a qual Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco . Nesse contexto, não se configuram as hipóteses de violação de dispositivo de lei federal e contrariedade à referida Súmula. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1261/2002-028-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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