TST - AIRR - 693/2001-115-15-00


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA COOPERATIVA - VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTÊNCIA PENA DE CONFISSÃO . O Tribunal de origem foi taxativo ao aplicar a pena de confissão ao reclamante, em face da sua ausência à audiência, nos termos da Súmula nº 74 desta Corte, verbis : CONFISSÃO. I - Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978).II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000). Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 693/2001-115-15-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista cooperativa, vínculo de emprego inexistência pena de confissão, o tribunal de origem.

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